MOVIMENTO CONTRA AS GARRAIADAS NA FESTA DO CAVALO DE PORTO SALVO

A Associação Equestre de Porto Salvo está a ser confrontada com um movimento, integrado numa escala nacional, com o objetivo de por termo à realização de garraiadas na Festa do Cavalo.

Consideramos legitimo cada um ter a sua opinião sobre o assunto, gostar ou não da Festa Brava, mas não podemos aceitar que essa contestação alimente a opinião pública com falsos pretextos para justificar expressa vontade de impor a sua opinião.

Neste sentido, esclarecemos:

A organização da Festa do Cavalo de Porto Salvo sempre cumpriu as normas legais quanto ao seu licenciamento e organização de eventos com animais.

OS ARGUMENTOS UTILIZADO POR ESTE MOVIMENTO DE CIDADÃOS SÃO FALSOS e baseiam-se em pressupostos errados.

1. O erro principal é considerar que o Regulamento de Espetáculos Taurinos (RET) aprovado pelo Decreto-Lei nº 89/2014, de 11 junho, se aplica às garraiadas o que não é verdade.
2. O RET considera Espetáculos Taurinos (artº 2º) os seguintes:

a) As corridas de toiros;

b) As corridas mistas;

c) As novilhadas;

d) As novilhadas populares;

e) As variedades taurinas;

f) Os festivais tauromáquicos.

Os restantes espetáculos e diversões taurinas, designadamente touradas à corda, garraiadas, vacadas, esperas de gado, largadas, vacas em cerrado e bezerradas, são considerados divertimentos públicos, sujeitos a licenciamento municipal e a regulamentação própria - Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.

Logo todas as exigências decorrentes do RET não se aplicam.

1. Efetivamente o licenciamento da Festa do Cavalo cabe ao Município de Oeiras, no entanto a autorização para a realização da garraiada compete à Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, mais em concreto, à Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, competindo à entidade promotora a respeitar a seguinte legislação no âmbito da saúde, bem-estar e transporte em vigor.
2. Quanto à segurança do recinto, espetadores e participantes:

O recinto é uma vedação móvel autorizada para o efeito pela DGAV e é resistente o suficiente para impedir o contacto dos bovinos com os espectadores.

Quanto à segurança dos intervenientes nada podemos assegurar já que sua participação é voluntária, no entanto, a assistência médica de socorro é garantida pela presença no local de uma ambulância em permanência dos Bombeiros Voluntários de Oeiras e coadjuvados por dois socorristas da organização.

A fiscalização do cumprimento da Lei e a segurança do evento está a cargo da Policia de Segurança Pública

Assim, em face exposto, não querendo alimentar falsos pretextos nem sensacionalismos, consideramos que o público deve ser devidamente esclarecido.

DA TRADIÇÃO TAMBÉM SE FAZ A FESTA!