A Associação Equestre de Porto
Salvo está a ser confrontada com um movimento, integrado numa escala nacional,
com o objetivo de por termo à realização de garraiadas na Festa do Cavalo.
Consideramos legitimo cada um ter
a sua opinião sobre o assunto, gostar ou não da Festa Brava, mas não podemos
aceitar que essa contestação alimente a opinião pública com falsos pretextos
para justificar expressa vontade de impor a sua opinião.
Neste sentido, esclarecemos:
A organização da Festa do Cavalo
de Porto Salvo sempre cumpriu as normas legais quanto ao seu licenciamento e
organização de eventos com animais.
OS ARGUMENTOS UTILIZADO POR ESTE
MOVIMENTO DE CIDADÃOS SÃO FALSOS e baseiam-se em pressupostos errados.
O
erro principal é considerar que o Regulamento de Espetáculos Taurinos (RET) aprovado
pelo Decreto-Lei nº 89/2014, de 11 junho, se aplica às garraiadas o que não é
verdade.
O RET considera Espetáculos Taurinos (artº 2º)
os seguintes:
a) As corridas de
toiros;
b) As corridas
mistas;
c) As novilhadas;
d) As novilhadas
populares;
e) As variedades
taurinas;
f) Os festivais
tauromáquicos.
Os restantes espetáculos
e diversões taurinas, designadamente touradas à corda, garraiadas, vacadas, esperas
de gado, largadas, vacas em cerrado e bezerradas, são considerados
divertimentos públicos, sujeitos a licenciamento municipal e a regulamentação
própria - Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro.
Logo todas as
exigências decorrentes do RET não se aplicam.
Efetivamente o
licenciamento da Festa do Cavalo cabe ao Município de Oeiras, no entanto a
autorização para a realização da garraiada compete à Direção de Serviços de
Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo, mais em concreto,
à Divisão de Alimentação e Veterinária do Oeste, competindo à entidade
promotora a respeitar a seguinte legislação no âmbito da saúde, bem-estar e
transporte em vigor.
Quanto à segurança
do recinto, espetadores e participantes:
O recinto é uma
vedação móvel autorizada para o efeito pela DGAV e é resistente o suficiente
para impedir o contacto dos bovinos com os espectadores.
Quanto à segurança
dos intervenientes nada podemos assegurar já que sua participação é voluntária,
no entanto, a assistência médica de socorro é garantida pela presença no local
de uma ambulância em permanência dos Bombeiros Voluntários de Oeiras e coadjuvados
por dois socorristas da organização.
A fiscalização do
cumprimento da Lei e a segurança do evento está a cargo da Policia de Segurança
Pública
Assim, em face exposto,
não querendo alimentar falsos pretextos nem sensacionalismos, consideramos que
o público deve ser devidamente esclarecido.
DA TRADIÇÃO TAMBÉM
SE FAZ A FESTA!
